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Atualizado em 15/04/2011 às 10:51
 


MP denuncia prefeito por permitir invasão de terrenos públicos

Osvaldo José de Souza, prefeito de Tapejara, é alvo de nova denúncia
O prefeito de Tapejara, Osvaldo José de Souza é alvo de mais uma denúncia do Ministério Público do Paraná, que instaurou um procedimento para investigar a ocupação por um cidadão de um lote de propriedade do município. A Ação Civil Pública nº 0000504-65.2011.8.16.0077, foi proposta pela promotora de Justiça Roberta Winter Sugauara Jorge, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzeiro do Oeste.

A promotora informa que o lote 001-07, da quadra 97, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, esquina com a Rua Piauí efetivamente pertence ao Município de Tapejara e está registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Cruzeiro do Oeste. Na Ação Civil Pública consta que no dia 04 de setembro de 2009 foram solicitadas informações ao prefeito sobre a situação do lote e ele reconheceu a ocupação, “aduzindo que há outros imóveis pertencentes ao município ocupados por terceiros, com construções habitacionais”.

Porém, segundo a promotora, “a situação do imóvel em questão fora levada ao conhecimento do Prefeito Municipal em 12 de maio de 2009, conforme ofício 003/2009 de fls. 04, subscrito pelo Sr. Vereador Joel Feliciano da Silva”. No ofício, o vereador informava que o Prefeito estava ciente da situação e que “havia firmado compromisso verbal com terceiros no sentido de ceder imóvel público”. Para confirmar a informação, membros do Poder Legislativo fotografaram a situação do terreno, onde se verifica que no dia 01 de junho de 2009 havia apenas tijolos e terra no lote, “dando mostras de que algo seria construído.

Não havia qualquer início de obra”, informa a Ação Civil. Tendo em vista a situação, o presidente da Câmara Municipal encaminhou ofício ao Prefeito, solicitando saber quais medidas seriam tomadas para proteção do patrimônio público. De acordo com Roberta Winter Sugauara Jorge: “Por sua vez, diante da inércia do requerido (Osvaldo José de Souza), a edificação teve início, culminando com a construção de uma casa em terreno de propriedade do Município de Tapejara.

Desta forma, verifica- se que a situação posta e levada ao conhecimento do requerido para a tomada de providências não se tratava de imóvel já edificado, mas sim de terceiro que iria iniciar uma construção em imóvel público”. A promotora lembra que em 12/05/2009 o prefeito foi alertado da situação e novamente em 10/06/2009 foi solicitado que o mesmo tomasse providências. Complementa ainda que: “Desta forma, as justificativas apresentadas pelo Sr. Prefeito Municipal em outubro de 2009 não encontram qualquer amparo, visto que sequer tomou providências em relação ao caso em questão”.

Na Ação Civil Pública consta ainda que Osvaldo José de Souza informou que “as invasões ocorreram em administrações anteriores e que na grande maioria das invasões, as pessoas são hipossuficientes, sem qualquer condição financeira para adquirir um terreno ou uma casa”. Segundo investigação do Ministério Público, o ocupante do terreno em questão é um trabalhador autônomo, de iniciais A. A. O., que informou ter gasto R$ 38 mil na construção da casa no imóvel invadido.

O ocupante ainda disse que trabalhou para Osvaldo José de Souza no processo eleitoral do ano de 2008. “Desta forma, não há dúvidas de que o comportamento do requerido infringiu aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa”, explica a promotora, que acrescenta que os fatos caracterizam evidente ato de improbidade administrativa, culminando com prejuízos ao erário. A promotora esclarece que Osvaldo José de Souza “agiu de forma negligente com a conservação do patrimônio público”.

Sanções

De acordo com Roberta Winter Sugauara Jorge, tendo Osvaldo José de Souza incorrido nos atos de improbidade administrativa, o Ministério Público do Paraná solicita a aplicação das sanções previstas em lei. Entre as penalidades cabíveis, estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano e proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de 5 anos.

Outra sanção prevista é o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito. A Ação Civil Pública foi encaminhada para a Juíza de Direito Roseli Maria Geller Barcelos, que está analisando o caso e deu prazo para que Osvaldo José de Souza apresente sua defesa. A reportagem buscou contato com o prefeito de Tapejara, Osvaldo José de Souza, porém, não obteve êxito.


Fonte: Tribuna Hoje
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